# Contratação pretendida justifica-se pela necessidade de ampliação e consolidação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Itapecuru Mirim/MA, diante do expressivo déficit de cobertura do serviço, atualmente restrito a parcela reduzida da população urbana, bem como da inexistência de sistema público coletivo plenamente operacional. O cenário diagnosticado evidencia impactos negativos à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, especialme

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "24393108000150-1-000045/2026",
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  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 5,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Presencial",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-01-30 18:33:07",
  "data_encerramento_proposta": "2026-05-25 09:00:00"
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