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type: "Public Data Record"
title: "Contratação do curso \"Questões Polêmicas e Práticas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública: Desafios e Impactos da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas Portarias MPS nº 2.010/2025, 1.180/2024 e 1.499/2024”, a ser realizado nos dias 11, 12, 14 e 15 de maio de 2026, com carga horária de 15h/a. "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/3621166/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação do curso "Questões Polêmicas e Práticas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública: Desafios e Impactos da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas Portarias MPS nº 2.010/2025, 1.180/2024 e 1.499/2024”, a ser realizado nos dias 11, 12, 14 e 15 de maio de 2026, com carga horária de 15h/a. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [DF (15848)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/index.okf.md) → [Ano 2026 (4089)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (692)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 07 (54)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2026/mes/05/dia/07/index.okf.md) → [Brasília (54)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2026/mes/05/dia/07/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md) → [Contratação do curso "Questões Polêmicas e Práticas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública: Desafios e Impactos da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas Portarias MPS nº 2.010/2025, 1.180/2024 e 1.499/2024”, a ser realizado nos dias 11, 12, 14 e 15 de maio de 2026, com carga horária de 15h/a.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/3621166/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2026/mes/05/dia/07/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md)