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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Abdon Batista/SC, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 20/2011, em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na legislação municipal vigente, abrangendo a adequação e atualização das Leis Complementares correlatas."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/36003/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Abdon Batista/SC, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 20/2011, em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na legislação municipal vigente, abrangendo a adequação e atualização das Leis Complementares correlatas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.okf.md) → [SC (9271)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (3249)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (355)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 30 (32)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/30/index.okf.md) → [Abdon Batista (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/abdon-batista-70c0043db89e05d5/index.okf.md) → [Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Abdon Batista/SC, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 20/2011, em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na legislação municipal vigente, abrangendo a adequação e atualização das Leis Complementares correlatas. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/36003/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/abdon-batista-70c0043db89e05d5/index.okf.md)