# Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo das fundações e das estruturas metálicas dos pórticos limitadores de altura, incluindo a execução de sondagem geotécnica do tipo SPT para determinação das características e da resistência do solo, destinado à implantação do Pórtico Limitador de Altura no Acesso João Batista Bonan, no Município de Vargeão/SC, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com as normas técnicas da ABNT aplicáveis e com os requisitos de segurança, desempenho estrutural e adequação às condições locais de implantação

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "83009928000164-1-000001/2026",
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```

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