# ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 270,87 M², DENOMINADO COMO PARTE 02 DA PARTE “A” DA ÁREA INSTITUCIONAL B1, SITUADO À AVENIDA HUM, GLEBA “B”, PARQUE SOLAR DO AGRESTE, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 7.613/2025 CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES ESTÃO DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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## Dados

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