# Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com base na Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Afim de atender às necessidades das escolas e centros de educação infantil do Município de Santa Izabel do Oeste, com Recursos do FNDE/ PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e Recursos Próprios, por um período de 12 (doze) meses.

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## Dados

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