# CHAMADA PÚBLICA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE CONFECÇÃO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL, POR MEIO DO “VALE EDUCAÇÃO”, NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NAS DESCRIÇÕES A SEGUIR

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## Dados

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