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title: "[Portal de Compras Públicas] - Realização de dispensa eletrônica conforme o Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para contratar empresa especializada para Assessoria e Consultoria Técnica junto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS dos Repasses do FNAS conforme previsto na portaria de n.º 1.043 de 24 dezembro de 2024 e FEAS conforme portaria de n.º 148 de nº 148, de 12 de novembro de 2024, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Políticas Públicas para as Mulheres de Afrânio – PE, conforme descrito no Termo de Referência, anexo deste edital."
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Realização de dispensa eletrônica conforme o Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para contratar empresa especializada para Assessoria e Consultoria Técnica junto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS dos Repasses do FNAS conforme previsto na portaria de n.º 1.043 de 24 dezembro de 2024 e FEAS conforme portaria de n.º 148 de nº 148, de 12 de novembro de 2024, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Políticas Públicas para as Mulheres de Afrânio – PE, conforme descrito no Termo de Referência, anexo deste edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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