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type: "Public Data Record"
title: "Considerando, por fim, que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência no cuidado e conforto do paciente com dor que busca a terapêutica precisa e moderna dentro dos PSFs, do NACATEIA e da Academia da Saúde.\n\nConclui-se pela aquisição imediata de três aparelhos de laser terapêutico para os PSFs, do NACATEA e da Academia da Saúde, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse do funcionário público, a segurança dos mesmos e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.\n\nSEI! 3519005.434.00003149/2025-89\n\nFundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21.- E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. \n"
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# Considerando, por fim, que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência no cuidado e conforto do paciente com dor que busca a terapêutica precisa e moderna dentro dos PSFs, do NACATEIA e da Academia da Saúde.  Conclui-se pela aquisição imediata de três aparelhos de laser terapêutico para os PSFs, do NACATEA e da Academia da Saúde, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse do funcionário público, a segurança dos mesmos e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.  SEI! 3519005.434.00003149/2025-89  Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21.- E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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