{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":3511054,"numero_controle_pncp":"46634218000107-1-000052/2026","objeto_compra":"Contratação de serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE TAQUARITUBA","unidade_municipio_nome":"Taquarituba","valor_total_estimado":0.01,"data_publicacao_pncp":"2026-05-07 07:17:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.json","total":51137,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/index.json","total":15386,"filhos":8},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/05/index.json","total":3275,"filhos":27},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/05/dia/07/index.json","total":167,"filhos":52},{"titulo":"Taquarituba","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/05/dia/07/cidade/taquarituba-0a7b77ae8ea75d94/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3511054/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3511054/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/05/dia/07/cidade/taquarituba-0a7b77ae8ea75d94/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3511054/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3511054/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3511054/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3511054/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}