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type: "Public Data Record"
title: "O vale-transporte é um benefício instituído Art. 19. A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir\nVale-Transporte em quantidade e tipo de serviço que melhor se adequar ao deslocamento do beneficiário.\nParágrafo único da CLT e alterações, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de\nSão Paulo, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao funcionário Ativo para pagamento\ndas despesas como deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O vale-transporte é um benefício instituído Art. 19. A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em quantidade e tipo de serviço que melhor se adequar ao deslocamento do beneficiário. Parágrafo único da CLT e alterações, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao funcionário Ativo para pagamento das despesas como deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/02/dia/02/cidade/sao-jose-do-rio-preto-10a379b2dd4996da/index.okf.md)