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type: "Public Data Record"
title: "O vale-transporte é um benefício instituído Art. 19. A concessão do benefício obriga o empregador\na adquirir Vale-Transporte em quantidade e tipo de serviço que melhor se adequar ao\ndeslocamento do beneficiário. Parágrafo único da CLTe alterações, que foi regulamentado no\nâmbito da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no qual foi disciplinado que o referido\nbenefício será concedido ao funcionário Ativo para pagamento das despesas como deslocamento\nda residência para o trabalho e vice-versa."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O vale-transporte é um benefício instituído Art. 19. A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em quantidade e tipo de serviço que melhor se adequar ao deslocamento do beneficiário. Parágrafo único da CLTe alterações, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao funcionário Ativo para pagamento das despesas como deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SP (51137)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (15386)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (743)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/02/index.okf.md) → [Dia 02 (96)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/02/dia/02/index.okf.md) → [São José do Rio Preto (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/02/dia/02/cidade/sao-jose-do-rio-preto-10a379b2dd4996da/index.okf.md) → [O vale-transporte é um benefício instituído Art. 19. A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em quantidade e tipo de serviço que melhor se adequar ao deslocamento do beneficiário. Parágrafo único da CLTe alterações, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao funcionário Ativo para pagamento das despesas como deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/34938/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2026/mes/02/dia/02/cidade/sao-jose-do-rio-preto-10a379b2dd4996da/index.okf.md)