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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é alienação de bens imóveis de propriedade do município de Balneário Gaivota/SC, autorizada pelo legislativo através da Lei Nº 1.062, de 10 de dezembro de 2020, nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Nº 022 de 12 de abril de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/347889/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente licitação é alienação de bens imóveis de propriedade do município de Balneário Gaivota/SC, autorizada pelo legislativo através da Lei Nº 1.062, de 10 de dezembro de 2020, nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Nº 022 de 12 de abril de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Leilão - Eletrônico (2795)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/index.okf.md) → [SC (356)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (176)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 31 (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/31/index.okf.md) → [Balneário Gaivota (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/31/cidade/balneario-gaivota-eccff07011c1ef2e/index.okf.md) → [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente licitação é alienação de bens imóveis de propriedade do município de Balneário Gaivota/SC, autorizada pelo legislativo através da Lei Nº 1.062, de 10 de dezembro de 2020, nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei n 14.133/2021 e do Decreto Nº 022 de 12 de abril de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/347889/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/31/cidade/balneario-gaivota-eccff07011c1ef2e/index.okf.md)