---
type: "Public Data Record"
title: "FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 25° EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM O TEMA ?CONSOLIDANDO O SUAS PELO BRASIL: PANORAMA REGIONAIS, NOVOS RUMOS E DESAFIOS DECENAIS?"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/347011/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 25° EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM O TEMA ?CONSOLIDANDO O SUAS PELO BRASIL: PANORAMA REGIONAIS, NOVOS RUMOS E DESAFIOS DECENAIS?

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [TO (4534)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/index.okf.md) → [Ano 2025 (1898)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/index.okf.md) → [11 · Novembro (93)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/11/index.okf.md) → [Dia 03 (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/11/dia/03/index.okf.md) → [Araguaína (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/11/dia/03/cidade/araguaina-8ba9e37b18c95df2/index.okf.md) → [FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 25° EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM O TEMA ?CONSOLIDANDO O SUAS PELO BRASIL: PANORAMA REGIONAIS, NOVOS RUMOS E DESAFIOS DECENAIS? (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/347011/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 347011,
  "numero_controle_pncp": "17380265000165-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 25° EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM O TEMA ?CONSOLIDANDO O SUAS PELO BRASIL: PANORAMA REGIONAIS, NOVOS RUMOS E DESAFIOS DECENAIS?",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Araguaína",
  "valor_total_estimado": 1030,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-03 10:52:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/11/dia/03/cidade/araguaina-8ba9e37b18c95df2/index.okf.md)