# Processo de Inexigibilidade da empresa INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS, que tem como finalidade suprir a demanda urgente por acolhimento de pessoas em situação de rua, desabrigadas por abandono, migração ou ausência de residência, bem como indivíduos em situação de trânsito e sem condições de auto sustento, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Empresa devidamente credenciada no processo de CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 FMAS. Conta  25445 - 2.

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## Dados

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  "id": 341579,
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA",
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}
```

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