# Aquisição de materiais para o laboratório de ciências, destinados a atender as demandas dos alunos do 8º  ano em tempo integral, (PROGRAMA PAIC INTEGRAL) da rede pública de ensino, em atendimento ao termo de instrumento de nº 1282604 celebrado entre o município de Itaiçaba, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes, Ciências e Tecnologia e o Estado do Ceará, nos termos do Decreto Estadual, nº 35.430/2023, Decreto Estadual nº 35.763/2023 que estabelece a regulamentação da Lei Complementar nº 297 de 19 de novembro de 2022, conforme Plano de Trabalho.

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## Dados

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