# \[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada para a realização de curso presencial de capacitação em Primeiros Socorros, em conformidade com a Lei Federal n. º 13.722/2018 - Lei Lucas, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, com emissão de certificados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.   

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