# \[Portal de Compras Públicas\] - Registro de Preços para aquisição de calcário calcítico, destinado ao atendimento do Programa de Distribuição Gratuita de Calcário, conforme a Lei n.º 2.619 de 02 de abril de 2002, que dispões sobre o "Programa Municipal de Calcário" e institui o fornecimento gratuito de calcário a granel, aos produtores rurais do município de Campo Alegre/SC, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando atender aproximadamente 85 produtores rurais do município de Campo Alegre/SC

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## Dados

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