{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de recuperação de créditos devidos ao Município junto à União, envolvendo diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revisão de valores da Tabela SUS,  recuperação de créditos previdenciários (INSS) e recuperação de IRRF sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, com proposição das medidas judiciais cabíveis e remuneração exclusivamente condicionada ao êxito.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":3379428,"numero_controle_pncp":"03238888000193-1-000010/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de recuperação de créditos devidos ao Município junto à União, envolvendo diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revisão de valores da Tabela SUS,  recuperação de créditos previdenciários (INSS) e recuperação de IRRF sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, com proposição das medidas judiciais cabíveis e remuneração exclusivamente condicionada ao êxito.","uf_sigla":"MT","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE","unidade_municipio_nome":"Novo Horizonte do Norte","valor_total_estimado":20,"data_publicacao_pncp":"2026-05-06 10:25:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MT","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MT/index.json","total":6699,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MT/ano/2026/index.json","total":2177,"filhos":8},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MT/ano/2026/mes/05/index.json","total":335,"filhos":19},{"titulo":"Dia 06","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MT/ano/2026/mes/05/dia/06/index.json","total":17,"filhos":8},{"titulo":"Novo Horizonte do Norte","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MT/ano/2026/mes/05/dia/06/cidade/novo-horizonte-do-norte-e912f5c66054fbf6/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de recuperação de créditos devidos ao Município junto à União, envolvendo diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revisão de valores da Tabela SUS,  recuperação de créditos previdenciários (INSS) e recuperação de IRRF sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, com proposição das medidas judiciais cabíveis e remuneração exclusivamente condicionada ao êxito.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3379428/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3379428/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MT/ano/2026/mes/05/dia/06/cidade/novo-horizonte-do-norte-e912f5c66054fbf6/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3379428/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3379428/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3379428/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3379428/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}