# Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para realização de avaliações médicas periciais de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e seus dependentes, bem como a constatação de aptidão física e mental de candidatos a ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021, Lei Complementar nº 128/2003 e Decreto Estadual nº 550/2023, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a emissão de Laudo Médico Pericial, que se faz necessária em virtude da inexistência do cargo de médico perito no quadro de pessoal efetivo no MTPREV e SEPLAG.

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## Dados

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