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type: "Public Data Record"
title: "Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica - ACT o estabelecimento de parceria institucional entre o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor - PROCON MANAUS e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o propósito de implementar, consolidar e ampliar ações integradas no enfrentamento do superendividamento da população, visando à atuação integrada e especializada no atendimento a consumidores superendividados, com ênfase na prevenção, mediação extrajudicial de dívidas."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/33584/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica - ACT o estabelecimento de parceria institucional entre o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor - PROCON MANAUS e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o propósito de implementar, consolidar e ampliar ações integradas no enfrentamento do superendividamento da população, visando à atuação integrada e especializada no atendimento a consumidores superendividados, com ênfase na prevenção, mediação extrajudicial de dívidas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [AM (14346)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/index.okf.md) → [Ano 2026 (3862)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (138)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/02/index.okf.md) → [Dia 02 (29)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/02/dia/02/index.okf.md) → [Manaus (23)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/02/dia/02/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.okf.md) → [Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica - ACT o estabelecimento de parceria institucional entre o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor - PROCON MANAUS e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o propósito de implementar, consolidar e ampliar ações integradas no enfrentamento do superendividamento da população, visando à atuação integrada e especializada no atendimento a consumidores superendividados, com ênfase na prevenção, mediação extrajudicial de dívidas. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/33584/index.okf.md)



## Dados

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  "unidade_municipio_nome": "Manaus",
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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/02/dia/02/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.okf.md)