# Contratação de empresa seguradora devidamente registrada e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviços de seguro predial, visando à cobertura contra danos materiais ao edifício-sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho/SC e aos bens móveis sob sua responsabilidade, conforme coberturas e valores discriminados junto ao Termo de Referência.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "01752406000193-1-000043/2025",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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