# Dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços de eficiência energética (Energy Service Company – ESCO), visando a elaboração de diagnóstico energético na Sede da Defensoria Pública, com vistas à submissão do projeto de eficientização energética à Chamada Pública PEE Celesc nº 001/2025, Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conformidade com o disposto no art. 9º da Resolução Normativa ANEEL nº 920/2021.

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