# AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS  INTITULADAS ?CONTE, A CULPA NÃO É SUA: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA CAMPANHA ALUSIVA AO DIA 18 DE MAIO., POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, JUNTO À EMPRESA EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.096.738/0001-55, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.

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