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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com a utilização de Software Tributário próprio (SIGEST – Sistema Integrado de Gestão de Transferências Tributárias), exclusivamente para o acompanhamento, a correção e o ajuste dos repasses dos Royalties destinados ao Município de Felipe Guerra/RN, nos últimos 5 anos, decorrentes da retificação dos limites territoriais e da necessidade de adequação das informações territoriais no cadastro da ANP, para requerer administrativamente a recuperação dos valores não repassados ao Município, decorrentes da extração terrestre de petróleo/gás natural."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/321749/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com a utilização de Software Tributário próprio (SIGEST – Sistema Integrado de Gestão de Transferências Tributárias), exclusivamente para o acompanhamento, a correção e o ajuste dos repasses dos Royalties destinados ao Município de Felipe Guerra/RN, nos últimos 5 anos, decorrentes da retificação dos limites territoriais e da necessidade de adequação das informações territoriais no cadastro da ANP, para requerer administrativamente a recuperação dos valores não repassados ao Município, decorrentes da extração terrestre de petróleo/gás natural.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.okf.md) → [Ano 2025 (7189)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.okf.md) → [11 · Novembro (657)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/index.okf.md) → [Dia 07 (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/07/index.okf.md) → [Felipe Guerra (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/07/cidade/felipe-guerra-a79fd232755cbf71/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com a utilização de Software Tributário próprio (SIGEST – Sistema Integrado de Gestão de Transferências Tributárias), exclusivamente para o acompanhamento, a correção e o ajuste dos repasses dos Royalties destinados ao Município de Felipe Guerra/RN, nos últimos 5 anos, decorrentes da retificação dos limites territoriais e da necessidade de adequação das informações territoriais no cadastro da ANP, para requerer administrativamente a recuperação dos valores não repassados ao Município, decorrentes da extração terrestre de petróleo/gás natural. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/321749/index.okf.md)



## Dados

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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/07/cidade/felipe-guerra-a79fd232755cbf71/index.okf.md)