# Trata-se de contratação, via Inexigibilidade de Licitação, para aquisição de stent revestido em ptfe com molécula de heparina ( viabanh) nos tamanhos 10x5cm, 10x10cm e 13x10cm, tendo como fundamento principal o estabelecido nos termos do Art. 30, inc. I, da Lei nº 13.303/21016, combinado com o Art. 81, incisos I, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH 2.0, ocasião em que é cabível a inexigibilidade de licitação.

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## Dados

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