# Aquisição e implementação de materiais e conjuntos didático-pedagógicos destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, compreendendo programas educativos, acervos literários, recursos psicomotores, esportivos e digitais, elaborados em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando o fortalecimento das práticas pedagógicas e o desenvolvimento integral dos estudantes.

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## Dados

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