--- type: "Public Data Record" title: "Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula.\n\tPara garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais:\n3.1. Qualificação Técnica\nA empresa contratada deverá:\n\t- Comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de natureza similar em complexidade e características ao objeto pretendido;\n\t- Ter no seu quadro funcional, ou como responsável técnico, profissional legalmente habilitado, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).\n3.2. Registro Profissional\n\t- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada etapa ou serviço executado;\n\t- O responsável técnico deverá manter-se regularmente inscrito e em situação ativa no CREA.\n3.3. Conformidade Técnica dos Produtos\nOs produtos entregues deverão estar em conformidade com:\n\t- As exigências técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis (quando aplicável);\n\t- As normas técnicas da ABNT, especialmente as relacionadas ao levantamento topográfico e geodésico (ex: NBR 13133, NBR 14624);\n\t- Os requisitos dos Cartórios de Registro de Imóveis, quando a finalidade envolver regularização ou registro;\n\t- As especificações detalhadas no Termo de Referência.\n3.4. Entregáveis Obrigatórios\nA empresa contratada deverá entregar:\n\t- Planta georreferenciada da área, com coordenadas geográficas e limites definidos;\n\t- Memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices, confrontantes e demais informações técnicas exigidas;\n\t- Relatório técnico do levantamento, com descrição dos métodos e equipamentos utilizados;\n\t- Arquivos digitais em formato compatível com os sistemas de geoprocessamento (.dwg, .dxf, .kml, .shp, etc.);\n\t- Cópia das ARTs referentes a todos os serviços realizados." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/312005/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula. Para garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais: 3.1. Qualificação Técnica A empresa contratada deverá: - Comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de natureza similar em complexidade e características ao objeto pretendido; - Ter no seu quadro funcional, ou como responsável técnico, profissional legalmente habilitado, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). 3.2. Registro Profissional - Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada etapa ou serviço executado; - O responsável técnico deverá manter-se regularmente inscrito e em situação ativa no CREA. 3.3. Conformidade Técnica dos Produtos Os produtos entregues deverão estar em conformidade com: - As exigências técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis (quando aplicável); - As normas técnicas da ABNT, especialmente as relacionadas ao levantamento topográfico e geodésico (ex: NBR 13133, NBR 14624); - Os requisitos dos Cartórios de Registro de Imóveis, quando a finalidade envolver regularização ou registro; - As especificações detalhadas no Termo de Referência. 3.4. Entregáveis Obrigatórios A empresa contratada deverá entregar: - Planta georreferenciada da área, com coordenadas geográficas e limites definidos; - Memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices, confrontantes e demais informações técnicas exigidas; - Relatório técnico do levantamento, com descrição dos métodos e equipamentos utilizados; - Arquivos digitais em formato compatível com os sistemas de geoprocessamento (.dwg, .dxf, .kml, .shp, etc.); - Cópia das ARTs referentes a todos os serviços realizados. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (204894)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [11 · Novembro (10033)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/11/index.okf.md) → [Dia 10 (549)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/10/index.okf.md) → [Capão Bonito do Sul (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/10/cidade/capao-bonito-do-sul-581d3e48337ff64b/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula. Para garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais: 3.1. Qualificação Técnica A empresa contratada deverá: - Comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de natureza similar em complexidade e características ao objeto pretendido; - Ter no seu quadro funcional, ou como responsável técnico, profissional legalmente habilitado, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). 3.2. Registro Profissional - Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada etapa ou serviço executado; - O responsável técnico deverá manter-se regularmente inscrito e em situação ativa no CREA. 3.3. Conformidade Técnica dos Produtos Os produtos entregues deverão estar em conformidade com: - As exigências técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis (quando aplicável); - As normas técnicas da ABNT, especialmente as relacionadas ao levantamento topográfico e geodésico (ex: NBR 13133, NBR 14624); - Os requisitos dos Cartórios de Registro de Imóveis, quando a finalidade envolver regularização ou registro; - As especificações detalhadas no Termo de Referência. 3.4. Entregáveis Obrigatórios A empresa contratada deverá entregar: - Planta georreferenciada da área, com coordenadas geográficas e limites definidos; - Memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices, confrontantes e demais informações técnicas exigidas; - Relatório técnico do levantamento, com descrição dos métodos e equipamentos utilizados; - Arquivos digitais em formato compatível com os sistemas de geoprocessamento (.dwg, .dxf, .kml, .shp, etc.); - Cópia das ARTs referentes a todos os serviços realizados. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/312005/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 312005, "numero_controle_pncp": "04215971000100-1-000126/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula.\n\tPara garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais:\n3.1. Qualificação Técnica\nA empresa contratada deverá:\n\t- Comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de natureza similar em complexidade e características ao objeto pretendido;\n\t- Ter no seu quadro funcional, ou como responsável técnico, profissional legalmente habilitado, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).\n3.2. Registro Profissional\n\t- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada etapa ou serviço executado;\n\t- O responsável técnico deverá manter-se regularmente inscrito e em situação ativa no CREA.\n3.3. Conformidade Técnica dos Produtos\nOs produtos entregues deverão estar em conformidade com:\n\t- As exigências técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis (quando aplicável);\n\t- As normas técnicas da ABNT, especialmente as relacionadas ao levantamento topográfico e geodésico (ex: NBR 13133, NBR 14624);\n\t- Os requisitos dos Cartórios de Registro de Imóveis, quando a finalidade envolver regularização ou registro;\n\t- As especificações detalhadas no Termo de Referência.\n3.4. 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