{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula.\n\tPara garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais:\n3.1. Qualificação Técnica\nA empresa contratada deverá:\n\t- Comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de natureza similar em complexidade e características ao objeto pretendido;\n\t- Ter no seu quadro funcional, ou como responsável técnico, profissional legalmente habilitado, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).\n3.2. Registro Profissional\n\t- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada etapa ou serviço executado;\n\t- O responsável técnico deverá manter-se regularmente inscrito e em situação ativa no CREA.\n3.3. Conformidade Técnica dos Produtos\nOs produtos entregues deverão estar em conformidade com:\n\t- As exigências técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis (quando aplicável);\n\t- As normas técnicas da ABNT, especialmente as relacionadas ao levantamento topográfico e geodésico (ex: NBR 13133, NBR 14624);\n\t- Os requisitos dos Cartórios de Registro de Imóveis, quando a finalidade envolver regularização ou registro;\n\t-  As especificações detalhadas no Termo de Referência.\n3.4. Entregáveis Obrigatórios\nA empresa contratada deverá entregar:\n\t- Planta georreferenciada da área, com coordenadas geográficas e limites definidos;\n\t- Memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices, confrontantes e demais informações técnicas exigidas;\n\t- Relatório técnico do levantamento, com descrição dos métodos e equipamentos utilizados;\n\t- Arquivos digitais em formato compatível com os sistemas de geoprocessamento (.dwg, .dxf, .kml, .shp, etc.);\n\t- Cópia das ARTs referentes a todos os serviços realizados.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":312005,"numero_controle_pncp":"04215971000100-1-000126/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula.\n\tPara garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais:\n3.1. Qualificação Técnica\nA empresa contratada deverá:\n\t- Comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de natureza similar em complexidade e características ao objeto pretendido;\n\t- Ter no seu quadro funcional, ou como responsável técnico, profissional legalmente habilitado, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).\n3.2. Registro Profissional\n\t- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada etapa ou serviço executado;\n\t- O responsável técnico deverá manter-se regularmente inscrito e em situação ativa no CREA.\n3.3. Conformidade Técnica dos Produtos\nOs produtos entregues deverão estar em conformidade com:\n\t- As exigências técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis (quando aplicável);\n\t- As normas técnicas da ABNT, especialmente as relacionadas ao levantamento topográfico e geodésico (ex: NBR 13133, NBR 14624);\n\t- Os requisitos dos Cartórios de Registro de Imóveis, quando a finalidade envolver regularização ou registro;\n\t-  As especificações detalhadas no Termo de Referência.\n3.4. Entregáveis Obrigatórios\nA empresa contratada deverá entregar:\n\t- Planta georreferenciada da área, com coordenadas geográficas e limites definidos;\n\t- Memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices, confrontantes e demais informações técnicas exigidas;\n\t- Relatório técnico do levantamento, com descrição dos métodos e equipamentos utilizados;\n\t- Arquivos digitais em formato compatível com os sistemas de geoprocessamento (.dwg, .dxf, .kml, .shp, etc.);\n\t- Cópia das ARTs referentes a todos os serviços realizados.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL","unidade_municipio_nome":"Capão Bonito do Sul","valor_total_estimado":2680,"data_publicacao_pncp":"2025-11-10 10:25:13","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.json","total":204894,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.json","total":117444,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/11/index.json","total":10033,"filhos":27},{"titulo":"Dia 10","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/10/index.json","total":549,"filhos":129},{"titulo":"Capão Bonito do Sul","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/11/dia/10/cidade/capao-bonito-do-sul-581d3e48337ff64b/index.json","total":20,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para medição com georreferenciamento de duas áreas no Distrito de Barretos para futuro registro de matrícula.\n\tPara garantir a adequada execução dos serviços de georreferenciamento, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos, legais e operacionais:\n3.1. 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