# Contratação de empresa para a aquisição de material pedagógico, para atendimento Convênio de Saída n.º 1261001475/2022/SEE, que trata da absorção de 75 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da E.E. Antônia Martins de Barros pelo Município de Tombos e repasse de recursos financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020, Portaria FNDE n.º 68 de 11/02/2021 e Resolução FNDE nº 06 de 08/05/2020

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## Dados

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