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type: "Public Data Record"
title: "ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE E MERGULHO PARA OS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 56/2025. SECRETARIA DE GOVERNO E CASA CIVIL, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006,  EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº14.133/2021 - CONTRATO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE E MERGULHO PARA OS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 56/2025. SECRETARIA DE GOVERNO E CASA CIVIL, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006,  EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº14.133/2021 - CONTRATO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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