{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Taxa de utilização do Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX), administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será devida no registro da declaração de importação, procedimento necessário para o desembaraço alfandegário da Marinha do Brasil, oriundas do exterior. Tal procedimento possui amparo legal no Art. 3º, da Lei nº 9.716, de 1998 e Art. 306,\ndo Decreto nº 6.759, de 2009.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":308986,"numero_controle_pncp":"00394502000144-1-011714/2025","objeto_compra":"Taxa de utilização do Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX), administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será devida no registro da declaração de importação, procedimento necessário para o desembaraço alfandegário da Marinha do Brasil, oriundas do exterior. Tal procedimento possui amparo legal no Art. 3º, da Lei nº 9.716, de 1998 e Art. 306,\ndo Decreto nº 6.759, de 2009.","uf_sigla":"RJ","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"COMANDO DA MARINHA","unidade_municipio_nome":"São Pedro da Aldeia","valor_total_estimado":3701.52,"data_publicacao_pncp":"2025-11-11 16:15:07","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RJ","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/index.json","total":22781,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/index.json","total":12162,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/11/index.json","total":1293,"filhos":27},{"titulo":"Dia 11","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/11/dia/11/index.json","total":58,"filhos":10},{"titulo":"São Pedro da Aldeia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/11/dia/11/cidade/sao-pedro-da-aldeia-b813743f075f41c9/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Taxa de utilização do Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX), administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será devida no registro da declaração de importação, procedimento necessário para o desembaraço alfandegário da Marinha do Brasil, oriundas do exterior. Tal procedimento possui amparo legal no Art. 3º, da Lei nº 9.716, de 1998 e Art. 306,\ndo Decreto nº 6.759, de 2009.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/308986/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/308986/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/11/dia/11/cidade/sao-pedro-da-aldeia-b813743f075f41c9/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/308986/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/308986/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/308986/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/308986/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}