# Contratação de empresa especializada, sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, compreendendo mão-de-obra e materiais, visando a construção 20 (vinte) Unidades Habitacionais no Município de Constantina/RS, com recursos vinculados ao MCMV FNHIS Sub 50, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) através da Proposta PAC nº 56000003061/2025, Proposta TransfereGov nº 040896/20255, Instrumento de Repasse nº 983479/2025, caracterizada e especificada no Termo de Referência e no Projeto Executivo e seus anexos, na forma da lei.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "87708889000144-1-000006/2026",
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