# Processo Licitatório para a aquisição das coleções Projeto TEMA Tempo de Mais Aprender: Letramento e Alfabetização Linguística e Acerta Brasil Supera IDEB, incluindo os produtos e serviços descritos, bem como todos os custos operacionais e os tributos incidentes, por meio de Contratação Direta, fundamentada na modalidade de inexigibilidade de licitação.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "75845503000167-1-000003/2026",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-02-03 17:06:49",
  "data_encerramento_proposta": "2026-01-27 09:00:00"
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