{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de serviço jurídico especializado em assessoria jurídica e representação judicial em distribuição de royalties de petróleo, para aferição e inclusão do Município de Ibirama no rol de entes federados detentores do direito ao recebimento, com fornecimento de todos os estudos/pareceres técnicos necessários a embasar a demanda, para obtenção e/ou revisão de valores devidos, bem como restituição dos valores não repassados nos últimos 05 anos. A ação visa, ainda, o reconhecimento do direito ao retroativo dos royalties não repassados ao Município de Ibirama nos últimos 05 (cinco) anos.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":301965,"numero_controle_pncp":"83102418000137-1-000228/2025","objeto_compra":"Prestação de serviço jurídico especializado em assessoria jurídica e representação judicial em distribuição de royalties de petróleo, para aferição e inclusão do Município de Ibirama no rol de entes federados detentores do direito ao recebimento, com fornecimento de todos os estudos/pareceres técnicos necessários a embasar a demanda, para obtenção e/ou revisão de valores devidos, bem como restituição dos valores não repassados nos últimos 05 anos. A ação visa, ainda, o reconhecimento do direito ao retroativo dos royalties não repassados ao Município de Ibirama nos últimos 05 (cinco) anos.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IBIRAMA","unidade_municipio_nome":"Ibirama","valor_total_estimado":12024000,"data_publicacao_pncp":"2025-11-12 10:07:16","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.json","total":31126,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.json","total":17163,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/index.json","total":1621,"filhos":26},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/dia/12/index.json","total":93,"filhos":51},{"titulo":"Ibirama","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/dia/12/cidade/ibirama-a9ab82fed3a344a5/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de serviço jurídico especializado em assessoria jurídica e representação judicial em distribuição de royalties de petróleo, para aferição e inclusão do Município de Ibirama no rol de entes federados detentores do direito ao recebimento, com fornecimento de todos os estudos/pareceres técnicos necessários a embasar a demanda, para obtenção e/ou revisão de valores devidos, bem como restituição dos valores não repassados nos últimos 05 anos. A ação visa, ainda, o reconhecimento do direito ao retroativo dos royalties não repassados ao Município de Ibirama nos últimos 05 (cinco) anos.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/301965/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/301965/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/11/dia/12/cidade/ibirama-a9ab82fed3a344a5/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/301965/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/301965/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/301965/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/301965/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}