{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de sociedade individual de advocacia especializada em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica, bem como representação jurídica do Município de Porto Murtinho/MS em segunda instância e Tribunais Superiores. Os serviços abrangerão questões jurídicas que envolvam assuntos coletivos, difusos, administrativo, constitucional e Direito Municipal (Cível e Processual), e que se diferenciem da complexidade cotidiana da Procuradoria Jurídica Municipal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":29785,"numero_controle_pncp":"03107539000132-1-000020/2026","objeto_compra":"Contratação de sociedade individual de advocacia especializada em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica, bem como representação jurídica do Município de Porto Murtinho/MS em segunda instância e Tribunais Superiores. Os serviços abrangerão questões jurídicas que envolvam assuntos coletivos, difusos, administrativo, constitucional e Direito Municipal (Cível e Processual), e que se diferenciem da complexidade cotidiana da Procuradoria Jurídica Municipal.","uf_sigla":"MS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO","unidade_municipio_nome":"Porto Murtinho","valor_total_estimado":163200,"data_publicacao_pncp":"2026-02-03 12:25:54","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/index.json","total":7176,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2026/index.json","total":2080,"filhos":8},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2026/mes/02/index.json","total":106,"filhos":6},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2026/mes/02/dia/03/index.json","total":14,"filhos":11},{"titulo":"Porto Murtinho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2026/mes/02/dia/03/cidade/porto-murtinho-068d8422f2c1b5c8/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de sociedade individual de advocacia especializada em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica, bem como representação jurídica do Município de Porto Murtinho/MS em segunda instância e Tribunais Superiores. Os serviços abrangerão questões jurídicas que envolvam assuntos coletivos, difusos, administrativo, constitucional e Direito Municipal (Cível e Processual), e que se diferenciem da complexidade cotidiana da Procuradoria Jurídica Municipal.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29785/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29785/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2026/mes/02/dia/03/cidade/porto-murtinho-068d8422f2c1b5c8/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29785/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29785/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29785/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29785/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}