{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa municipal, de natureza predominantemente intelectual, cujas atividades de planejamento, organização, controle e assessoramento constituem funções típicas e privativas da profissão de Administrador, nos termos do art. 2º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, destinados ao acompanhamento, orientação e suporte técnico aos gestores e servidores do Município, visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e das contratações públicas, mediante a correta aplicação da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG. ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":29134037,"numero_controle_pncp":"17963083000117-1-000075/2026","objeto_compra":"Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa municipal, de natureza predominantemente intelectual, cujas atividades de planejamento, organização, controle e assessoramento constituem funções típicas e privativas da profissão de Administrador, nos termos do art. 2º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, destinados ao acompanhamento, orientação e suporte técnico aos gestores e servidores do Município, visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e das contratações públicas, mediante a correta aplicação da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG. ","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACUAI","unidade_municipio_nome":"Araçuaí","valor_total_estimado":126000,"data_publicacao_pncp":"2026-10-06 16:47:23","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.json","total":14394,"filhos":9},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/10/index.json","total":625,"filhos":8},{"titulo":"Dia 06","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/10/dia/06/index.json","total":84,"filhos":35},{"titulo":"Araçuaí","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/10/dia/06/cidade/aracuai-a696289028981393/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa municipal, de natureza predominantemente intelectual, cujas atividades de planejamento, organização, controle e assessoramento constituem funções típicas e privativas da profissão de Administrador, nos termos do art. 2º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, destinados ao acompanhamento, orientação e suporte técnico aos gestores e servidores do Município, visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e das contratações públicas, mediante a correta aplicação da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG. ","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29134037/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29134037/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/10/dia/06/cidade/aracuai-a696289028981393/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29134037/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29134037/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29134037/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/29134037/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}