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title: "Dispensa para Cooperação Técnica e Científica para desenvolver o Projeto de Fortalecimento da Identidade, Cultural e Direito Territorial do Quilombo Campinho - Congonhas/MG. Contratação direta da FAPIFMG encontra amparo legal no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.958/1994. - Campus Congonhas do IFMG."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa para Cooperação Técnica e Científica para desenvolver o Projeto de Fortalecimento da Identidade, Cultural e Direito Territorial do Quilombo Campinho - Congonhas/MG. Contratação direta da FAPIFMG encontra amparo legal no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.958/1994. - Campus Congonhas do IFMG.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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