# O objeto do presente contrato é a prestação de serviço continuado de solução de inteligência artificial generativa, denominada MINUTA IA, sob demanda, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme especificações do Termo de Referência (TR) e seus anexos, e da proposta apresentada pela CONTRATADA, os quais passam a integrar este instrumento de modo indissociável.

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## Dados

```json
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  "id": 29080093,
  "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000154/2025",
  "objeto_compra": "O objeto do presente contrato é a prestação de serviço continuado de solução de inteligência artificial generativa, denominada MINUTA IA, sob demanda, na modalidade de Software como Serviço (SaaS), sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme especificações do Termo de Referência (TR) e seus anexos, e da proposta apresentada pela CONTRATADA, os quais passam a integrar este instrumento de modo indissociável.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
  "unidade_municipio_nome": "Salvador",
  "valor_total_estimado": 7821600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-02 11:21:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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