# Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI, CNPJ 05.560.548/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 196 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

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