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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHAVES DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO AOS SEUS RESPECTIVOS PROJETOS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, COMBINADO COM O ART. 95,  2 DA MESMA LEI, E DECRETO MUNICIPAL N 59 DE 06 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA SOBRE PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÕES DE BAIXA COMPLEXIDADE QUE NÃO GEREM OBRIGAÇÕES FUTURAS, CONFORME AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 151342026. "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHAVES DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO AOS SEUS RESPECTIVOS PROJETOS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, COMBINADO COM O ART. 95,  2 DA MESMA LEI, E DECRETO MUNICIPAL N 59 DE 06 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA SOBRE PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÕES DE BAIXA COMPLEXIDADE QUE NÃO GEREM OBRIGAÇÕES FUTURAS, CONFORME AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 151342026. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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