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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/28691011/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MA (7401)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/index.okf.md) → [Ano 2026 (1764)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (70)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 03 (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/03/index.okf.md) → [São José de Ribamar (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/03/cidade/sao-jose-de-ribamar-01871a36c557e251/index.okf.md) → [Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/28691011/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/03/cidade/sao-jose-de-ribamar-01871a36c557e251/index.okf.md)