#  O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos que norteiam o procedimento legal para Aquisição de Placas de sinalização temporária para obras, fixadas em cavalete metálico dobrável, e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e á Justificativa de Dispensa de Licitação 1 de 17/08/2026 (ID 896373), através de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.

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