{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":28673285,"numero_controle_pncp":"87613535000116-1-000496/2026","objeto_compra":"A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CARAZINHO","unidade_municipio_nome":"Carazinho","valor_total_estimado":1747.16,"data_publicacao_pncp":"2026-09-02 08:54:53","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.json","total":204894,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/index.json","total":48878,"filhos":8},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/09/index.json","total":1882,"filhos":6},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/09/dia/02/index.json","total":388,"filhos":114},{"titulo":"Carazinho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/09/dia/02/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28673285/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28673285/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/09/dia/02/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28673285/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28673285/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28673285/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/28673285/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}