# A PRESENTE DEMANDAS VISA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº5759220-5686481-44.2026.8.09.0113 E Nº 5686481-44.2026.8.09.0113 EM FAVOR DE CRISOLITA RIBEIRO DE PASSOS E MARIETA DE JESUS, GARANTINDO OS FORNECIMENTOS DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIALIZADO E INSUMOS, ASSIM, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELAS NECESSIDADES DE GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL VIGENTE.

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