# contratação de instituição sem fins lucrativos, legalmente responsável por atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, em conformidade com os critérios estabelecidos no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, visando a prestação de serviços de planejamento, organização, operacionalização, logística e execução de todas as etapas necessárias para realização de Concurso Público e curso de formação para provimento de empregos públicos efetivos para ingresso do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG, nos termos e condições especificadas no Termo de referência

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