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type: "Public Data Record"
title: "ContrataÃ§Ã£o de pessoa jurÃ­dica especializada para prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os tÃ©cnicos de assessoria e consultoria tributÃ¡ria visando a revisÃ£o, modernizaÃ§Ã£o e elaboraÃ§Ã£o do Novo CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal e o respectivo decreto que o regulamenta, contemplando o diagnostico da legislaÃ§Ã£o vigente, levantamento de demandas junto aos setores competentes, realizaÃ§Ã£o de reuniÃµes tÃ©cnicas e, proposiÃ§Ã£o de adequaÃ§Ãµes em conformidade com a reforma tributÃ¡ria."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/28651485/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# ContrataÃ§Ã£o de pessoa jurÃ­dica especializada para prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os tÃ©cnicos de assessoria e consultoria tributÃ¡ria visando a revisÃ£o, modernizaÃ§Ã£o e elaboraÃ§Ã£o do Novo CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal e o respectivo decreto que o regulamenta, contemplando o diagnostico da legislaÃ§Ã£o vigente, levantamento de demandas junto aos setores competentes, realizaÃ§Ã£o de reuniÃµes tÃ©cnicas e, proposiÃ§Ã£o de adequaÃ§Ãµes em conformidade com a reforma tributÃ¡ria.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

```json
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  "id": 28651485,
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  "objeto_compra": "ContrataÃ§Ã£o de pessoa jurÃ­dica especializada para prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os tÃ©cnicos de assessoria e consultoria tributÃ¡ria visando a revisÃ£o, modernizaÃ§Ã£o e elaboraÃ§Ã£o do Novo CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal e o respectivo decreto que o regulamenta, contemplando o diagnostico da legislaÃ§Ã£o vigente, levantamento de demandas junto aos setores competentes, realizaÃ§Ã£o de reuniÃµes tÃ©cnicas e, proposiÃ§Ã£o de adequaÃ§Ãµes em conformidade com a reforma tributÃ¡ria.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE TRAMANDAI",
  "unidade_municipio_nome": "Tramandaí",
  "valor_total_estimado": 132000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-31 17:29:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/cidade/tramandai-b217c4d9cd608dc0/index.okf.md)
