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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de kits complementares de aprendizagem “ACERTA BRASIL”, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 452/2026 anexo ao processo.\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de kits complementares de aprendizagem “ACERTA BRASIL”, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 452/2026 anexo ao processo. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (43201)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (14188)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (1975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 31 (133)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/index.okf.md) → [Taquara (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/cidade/taquara-a638a6dcf479ead8/index.okf.md) → [Aquisição de kits complementares de aprendizagem “ACERTA BRASIL”, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 452/2026 anexo ao processo.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/28650593/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/cidade/taquara-a638a6dcf479ead8/index.okf.md)