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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de curso presencial: Aposentadorias e pensões pelo RPPS: Regras anteriores a EC 103/2019 e regras da EC 103."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/28650191/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de curso presencial: Aposentadorias e pensões pelo RPPS: Regras anteriores a EC 103/2019 e regras da EC 103.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (11833)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (1975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 31 (133)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/index.okf.md) → [Antônio Prado (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/cidade/antonio-prado-78a7d3824758d3c4/index.okf.md) → [Contratação de curso presencial: Aposentadorias e pensões pelo RPPS: Regras anteriores a EC 103/2019 e regras da EC 103. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/28650191/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "unidade_municipio_nome": "Antônio Prado",
  "valor_total_estimado": 699,
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```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/31/cidade/antonio-prado-78a7d3824758d3c4/index.okf.md)