# O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação por Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), de Engenheiro Civil, pessoa física, devidamente habilitada e registrada no CREA/MT, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica, acompanhamento e validação de obras e serviços de manutenção predial executados nas dependências do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande – PREVIVAG.

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